Um grave acidente ambiental ocorrido na Alclor Química de Alagoas, no início dos anos 90, no Pólo Cloroquímico de Marechal Deodoro – que teria provocado a contaminação do lençol freático e ameaçado o abastecimento de água dos municípios da região – veio à tona esta semana. Graças a uma iniciativa do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) que cobrou da Braskem a apresentação dos resultados desse trabalho de descontaminação da área.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP/AL, foi aberto um Procedimento Administrativo para monitorar o cumprimento de uma decisão judicial que determina à Braskem a recuperação ambiental da área afetada, que teria sido alvo de grave contaminação química no município de Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió. A cobrança foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do MP/AL, edição de ontem (13/1).

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do MP/AL, a medida foi adotada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. A medida adotada por ela tem como finalidade assegurar a fiscalização contínua das ações de recuperação ambiental estabelecidas em sentença judicial decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público.

“A decisão judicial, que transitou em julgado em agosto de 2006, atribuiu à empresa a responsabilidade integral pela reparação. O que chama a atenção e gera questionamento é por que essa medida só foi tomada agora, cerca de 35 anos depois do acidente. Afinal, a ação civil pública que originou o caso tramita desde 1991 e trata de danos ambientais. O MP foi questionado, por meio da sua assessoria de comunicação, mas não respondeu, até o fechamento da matéria.

Recorrendo aos arquivos da imprensa local, encontramos várias referências ao acidente ocorrido na Alclor, no início dos anos 90. O vazamento de organoclorados teria resultado na contaminação do lençol freático da região. O crime ambiental foi investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada pelos vereadores da Câmara Municipal de Maceió.

Segundo depoimentos dos vereadores à época, caso não fosse feito nada para mitigar a contaminação, o vazamento poderia comprometer o abastecimento de água em diversos municípios, incluindo Maceió e Marechal Deodoro. Por isso, a CEI foi criada, apesar do acidente ter ocorrido em outro município.

CÂMARA CRIA CEI

Em 28 de maio de 1991 a Câmara Municipal de Maceió finalizava os trabalhos da CEI sobre o acidente no Pólo Cloroquímico. Apesar do acidente ter ocorrido em área do município de Marechal Deodoro, o poder legislativo maceioense assumiu a missão de investigar o caso pelo fato daquela contaminação ameaçar alcançar a Lagoa Mundaú e o lençol freático da capital.

Esse fato foi lembrado pelo jornalista Ênio Lins, em sua coluna publicada na Tribuna Independente, no dia 6 maio de 2024. Segundo ele, duraram cerca de três meses os trabalhos da CEI do acidente no Pólo Cloroquímico. O relatório final constatou os perigos do caso e encaminhou aos poderes competentes uma lista de cinco procedimentos a serem tomados”, escreveu.

No caso da CEI de 1991, suas indicações caíram no esquecimento. Mas a Câmara Municipal de Maceió, naqueles idos, cumpriu sua missão. Investigou, pesquisou fundo – junto a técnicos competentes – o acidente, suas causas e consequências”, acrescentou o colunista.

Passados quase 35 anos do acidente, o MP/AL finalmente toma uma decisão importante, mostrando que o caso não teria caído no esquecimento: o órgão pediu explicações à Braskem sobre se houve ou não a descontaminação da área.

OUTRO LADO

Por meio de nota, encaminhada por sua assessoria de comunicação em Maceió, a Braskem comentou a iniciativa do MP/AL em trazer à tona esse acidente dos anos 90.
Veja, na íntegra, as explicações da empresa:

“A Braskem esclarece que o Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público diz respeito ao mero acompanhamento das obrigações atribuídas à Companhia em processo judicial iniciado em 1991 e que vêm sendo cumpridas integralmente ao longo das últimas décadas.

De todo modo, a Companhia informa que até o momento não foi notificada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas sobre a abertura ou o teor do mencionado procedimento administrativo”.

Vazamento aconteceu por erro técnico da fábrica

A assessoria de comunicação do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE) tem informações no arquivo sobre o vazamento de organoclorados da Alclor, considerado um dos mais graves de todos os tempos.

Um dos diretores do Sindicato disse que, caso o lençol freático não tenha sido descontaminado, Alagoas poderá ter que enfrentar uma epidemia da Leucemia nos próximos anos.
Segundo relatos de operários da Braskem, esse acidente aconteceu na região do Polo, em Marechal Deodoro, na Alclor, uma das poucas fábricas de epicloridrina à época
. O vazamento teria acontecido por erro técnico da empresa que utilizou uma tecnologia inadequada na bacia de efluentes.

“Em seguida, uma empresa foi contratada para fazer o trabalho de descontaminação do lençol freático de Marechal Deodoro. Os técnicos dessa empresa colocaram um prazo de mais de cinquenta anos para a efetivação dos trabalhos, ou seja, tornar o lençol freático saudável como antes, mas não sabemos se essa meta foi atingida”, comentou um diretor do Sindipetro, que pediu anonimato.

A Alclor passou para o controle da Salgema, em seguida, a Salgema passou para o controle acionário da Odebrecht que foi incorporada a Trikem e depois Braskem. “Muito antes do encerramento desse prazo estipulado pelos técnicos da empresa contratada para a descontaminação, essa empresa (salvo engano a Cetesb, de São Paulo) determinou a interrupção dos trabalhos. Um dia em reunião com o Sinperal, perguntei sobre isso e eles disseram que o lençol freático estava descontaminado”, acrescentou esse diretor do Sindipetro.

Por isso, para ele, “essa ação no MP/AL procede porque o tempo não foi exaurido para a limpeza total da área”. “Futuramente, vai acontecer uma epidemia de Leucemia, patologia transmitida pelos organoclorados”, previu, acrescentando que “esse acidente, no início dos anos 90, foi a pá de cal para a paralisação da produção da Alclor”.